Semiárido brasileiro tem nova delimitação desde janeiro de 2024

O Semiárido brasileiro ganhou uma nova delimitação desde janeiro deste ano e passou a ser composto por 1.477 municípios. A decisão foi publicada pelo Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), por meio da Resolução n^o 176, do último dia 3 de janeiro.

O mapa do Semiárido possui uma dinâmica histórica, tendo sua delimitação periodicamente atualizada. O Livro “Um século de secas” conta toda a história dessas mudanças na delimitação da região, desde o antigo “Polígono das Secas”, instituído em 1936, até sua substituição pela criação do Semiárido oficial, em 1989.

Desde então, a Sudene ficou responsável pela atualização da relação dos municípios integrantes do Semiárido brasileiro, para efeito da aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

A seguir, explicamos o que aconteceu para que o Semiárido brasileiro tenha ficado ainda maior, de acordo com a recente deliberação do Condel, publicada em janeiro deste ano.

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O que aconteceu:

● Em dezembro de 2021, o mapa do Semiárido brasileiro passou por mais uma mudança, por meio da Resolução Condel n^o 150. Na casião, ampliou-se a lista dos municípios integrantes da região.

● Com essa atualização de 2021, um total de 1.212 municípios que constavam da delimitação anterior (definida em 2017) permaneceu no Semiárido, mas foram incluídos 215 novos municípios, passando para um total de 1.427 localidades integrantes da região.

● Acontece que enquanto foram incluídos 215 municípios que atendiam aos critérios técnico-científicos, para passar a fazer parte do Semiárido brasileiro, houve a proposta de exclusão de 50 municípios. Porém, o Condel abriu prazo para a apresentação de recursos, por entes federativos, contra a exclusão desses municípios da região.

● Desde 2005, o Condel considera os seguintes critérios técnicos-científicos para atualizar a delimitação do Semiárido: 1) Média de precipitação anual abaixo de 800 mm; 2) Índice de aridez alto, calculado pelo balanço hídrico que relaciona precipitações e evapotranspiração potencial; 3) Risco de seca maior que 60%; 4) Continuidade territorial.

● Ao longo de 2023, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) destacou a necessidade de se definir uma regra de transição para aqueles municípios a serem excluídos. A entidade contestou a exclusão, por conta de haver perda de políticas sociais e de financiamento produtivo para essas localidades.

● O tema voltou à pauta do Condel durante a última reunião de 2023, ocorrida em 13 de dezembro. Mesmo com a proposta de exclusão, foram consideradas possíveis mudanças nos indicadores técnicos utilizados na nova delimitação de dezembro de 2021. Essas possíveis mudanças poderiam decorrer dos impactos do atual evento forte de El Niño, como seca severa no Semiárido brasileiro, prevista para 2024.

● Durante a mesma reunião, após a análise dos recursos administrativos dos municípios, foi decidida a permanência, em caráter excepcional, de todas as 50 localidades que seriam excluídos. 

● Na ocasião, também foi aprovado o Relatório Final da Delimitação do Semiárido de 2021, mantendo os 215 novos municípios incluídos na revisão. A decisão se tornou oficial em janeiro de 2024, por meio da Resolução Condel n^o 176.

● Com essa mudança, o Semiárido brasileiro passou a ser composto por 1.477 municípios, dos estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais e Espírito Santo. A atual área total da região é 1.335.298 km², correspondendo a cerca de 15% do território brasileiro.

● Desse total, 1.212 municípios já integravam a delimitação de 2017 e foram confirmados. Outros 215 municípios foram incluídos na região. E mais 50 municípios que compunham a delimitação anterior permaneceram, após a análise dos recursos que contestavam a proposta de exclusão.

● Desde 2022, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) já considerava como recorte territorial do Semiárido não apenas os municípios aprovados na delimitação da região em 2021, mas também aqueles com risco de serem excluídos.

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Baixe o novo shapefile do Semiárido incluindo os municípios agregados

O Laboratório de Análise e Processamento de Imagens de Satélites (Lapis) disponibizou gratuitamente o novo shapefile do Semiárido brasileiro. Confira a tabela atualizada dos municípios integrantes da região, com base na delimitação de 2021, incluindo os 50 municípios agregados que permanecem na região.

Você pode clicar na imagem ao lado para baixar o novo shapefile, bem como a tabela atualizada dos municípios. 

Com base na decisão do Condel, publicada em janeiro de 2024, os municípios que seriam excluídos da região devem permanecer por pelo menos mais 01 ano, até que seja feita uma nova revisão do mapa. 

Estudo do Laboratório Lapis mostra expansão das áreas áridas e semiáridas

Pesquisas recentes do Laboratório Lapis têm alertado para a expansão de áreas áridas e semiáridas no Semiárido brasileiro. Isso tem sido observado nas últimas delimitações da região, com o acréscimo de municípios de áreas do Espírito Santo e do Maranhão à região.

Além disso, uma pesquisa recente do mesmo Laboratório confirmou uma questão bastante grave: considerando a atual delimitação do Semiárido brasileiro, foi constatado que o Brasil perdeu 55% de áreas do Agreste (subúmidas secas) para o Semiárido.

O estudo também identificou que, desde o Atlas da Unesco, publicado em 2010, houve uma grande expansão das áreas áridas na Bahia e em Pernambuco. Além disso, novas áreas áridas surgiram nos Cariris da Paraíba e no Piauí. O Livro “Um século de secas” faz uma análise completa da situação dos Cariris paraibanos.

Outra evidência é que essas áreas áridas severamente degradadas (desertificadas) já reduzem nuvens de chuva na região, em um grave processo que se retroalimenta: a degradação aumenta as secas, e as secas, por sua vez, estimulam o aumento da degradação.

O meteorologista Humberto Barbosa, fundador do Laboratório Lapis e responsável pelo estudo, ressalta as limitações nos dados e nas metodologias para captar adequadamente a expansão das áreas áridas e semiáridas no Nordeste brasileiro. 

“Essa metodologia antiga ainda é insuficiente para dar conta das mudanças na região, tanto do ponto de vista climático quanto do acelerado processo de degradação das terras. Apesar dos avanços, as metodologias usadas para delimitar as terras secas ainda estão em construção. O Semiárido é dinâmico, não é só aplicar a metodologia da UNCCD [Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação] para definir suas características”, ressalta.

Uma das questões apontadas pelo meteorologista são os vazios na coleta de dados em superfície, que dificultam a delimitação precisa das áreas áridas e semiáridas. Há várias áreas de transição na região que ainda não são observadas na superfície, em razão da ausência de estações meteorológicas instaladas. Apenas dados de satélite fornecem informações sobre essas áreas. 

“Algumas pesquisas fornecem informações importantes sobre as mudanças na interação da superfície com a atmosfera, principalmente no contexto da piora no aquecimento global e do aumento das secas. Mas as metodologias para delimitação das áreas áridas e semiáridas do Brasil ainda precisam ser aprimoradas. Ainda não se tem a radiografia precisa do que está acontecendo”, ressalta Humberto.

Os dados de satélites têm sido uma alternativa para aperfeiçoar esse mapeamento, em razão da sua maior abrangência espacial. Mesmo assim, dados de superfície são necessários para validar a estimativa obtida por sensores remotos.

De forma geral, em função das informações limitadas das estações meteorológicas, os dados ainda não capturam a real dimensão da aridez da superfície, considerando a dinâmica do clima, solo, topografia, entre outras variáveis. 

“A degradação está deixando a região mais árida e temos apenas estimativas da atual situação”, completa Humberto.

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Pesquisas podem causar reviravolta. E agora?

De acordo com a nova Resolução do Condel, após ser cumprido o prazo de 01 ano de permanência dos 50 municípios que seriam excluídos, será feita uma nova avaliação dos impactos do El Niño sobre esses municípios.

A recente descoberta da emergência e expansão de áreas áridas significativas no Semiárido brasileiro colocou gestores públicos em alerta. Por isso, uma nova avaliação da delimitação da região está prevista para o final de 2024.

A maior preocupação está na relação intrínseca entre terras severamente degradadas (desertificação), aumento da aridez e redução das nuvens de chuva no Nordeste brasileiro. Esses dados foram validados na recente pesquisa do Laboratório Lapis, publicada pelo pesquisador Humberto Barbosa neste artigo.

A pesquisa mostra resultados impactantes, que podem trazer uma reviravolta à formulação de políticas para a região.  

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